Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)UNESC 2024
Pref Cunhatai
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n° 11.340/06 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece alguns tipos de violência as quais a mulher pode ser exposta, correlacione-as: Coluna I 1.Violência física. 2.Violência patrimonial. 3.Violência moral. Coluna II a.Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. b.Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. c.Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
