Questões de Direito Previdenciário · SUSTENTE

Direito PrevidenciárioContagem recíproca e compensação previdenciáriaSUSTENTE 2022

TCE PE

Questão de Direito Previdenciário

O Decreto n° 10.188/2019, que dispõe sobre a relação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social. O processo de aporte financeiro do RGPS para o RPPS abordado em tal decreto também é conhecido como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.