Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprioSUSTENTE 2022
TCE PE
Questão de Direito Previdenciário
Identifique como Verdadeira (V) ou Falsa (F) as afirmações a seguir: ( ) A revisão do plano de custeio está atrelada a observância de Índice de Cobertura igual ou superior a 1,25 em, no mínimo, cinco exercícios consecutivos, para os planos superavitários. ( ) É permitida a utilização de eventual perspectiva de ganho real superior ao limite de 6% (seis por cento) ao ano como fundamento para cobertura de déficit atuarial. ( ) Na hipótese da inviabilidade da implementação de plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS, será admitida a segregação da massa de seus segurados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.