A Lei Orgânica da Assistência Social (L… (SUSTENTE 2026)

Questões de Direito Previdenciário · SUSTENTE

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoSUSTENTE 2026

MPE BA

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre os critérios atuais para a concessão do BPC à pessoa com deficiência e ao idoso, assinale a alternativa correta:

ADestina-se a pessoas com renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.BExige que o beneficiário tenha contribuído para a previdência social (INSS) por pelo menos 15 anos.CÉ concedido apenas para idosos com mais de 70 anos e crianças com deficiência física motora.DO benefício pode ser acumulado com qualquer outro benefício da seguridade social ou de outro regime.EA renda de um estágio de graduação de outro membro da família deve ser sempre excluída do cálculo, independente do valor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.