Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2022· TCE PE

Considerando as portarias MPS 403/2008 e MPS 464/2018, julgue como Verdadeira (V) ou Falsa (F) as proposições a seguir a cerca da Nota Técnica Atuarial: ( ) A Nota Técnica Atuarial é um documento único para todos os RPP…

Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciários· 2022· TCE PE

São características do sistema de Repartição Simples, utilizado no Regime Geral de Previdência Social, todos os itens abaixo, exceto:

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2022· TCE PE

Um ente federativo que deseja estabelecer um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a portaria MPS 464/2018, deve apresentar uma avaliação atuarial inicial que deve atender diversos parâmetros além d…

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2022· TCE PE

Ao ser constatado um déficit atuarial, após uma avaliação atuarial, devem ser tomadas medidas para o seu equacionamento. São medidas consideradas válidas para o equacionamento do déficit, segundo a Portaria MPS 464/2018…

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2022· TCE PE

A portaria MPS 464/2018 define a alíquota de contribuição suplementar como