Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoSUSTENTE 2026
MPE PE
Questão de Direito Previdenciário
Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as afirmativas. I - A assistência social se organiza como benefício contributivo, ligado a histórico laboral, e sua oferta se concentra em seguros sociais. II - A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, integra a seguridade social e se orienta por universalização do acesso. III - A LOAS estrutura benefícios, serviços e gestão descentralizada, com participação e controle social, em articulação com proteção social. IV - O Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a assistência social e se destina a idosos e pessoas com deficiência conforme critérios legais. V - A LOAS define política de assistência como ação de caridade, com gestão por voluntariado e decisão por doação como base do atendimento. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.