Questões de Direito Previdenciário · SUSTENTE
Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organizaçãoSUSTENTE 2026
TRT 6
Questão de Direito Previdenciário
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada em 1993 (Lei nº 8.742/93), regulamentou a Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado. A partir do ordenamento constitucional e legal, a assistência social integra, ao lado das políticas de saúde e de previdência social, o sistema denominado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.