AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2023· TCE PE

Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro no Brasil, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é definido expressa…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2023· TCE PE

Na Nota de Escopo descrita abaixo, conforme o Vocabulário de controle externo do Tribunal de Contas da União, o Termo Geral é: Abertura de Crédito é o contrato segundo o qual o banco se obriga a pôr à disposição de um c…

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2023· TCE PE

No contexto da legislação brasileira, a competência para elaboração e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é do Poder Legislativo, conforme expresso pela Constituição Federal de 1988. Assim, é CORRETO afir…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2023· TCE PE

As despesas públicas referem-se aos gastos realizados pelo governo ou por entidades governamentais para cumprir suas funções e prover bens e serviços públicos à sociedade. Nesse tema, é CORRETO afirmar pertencer à categ…

AFO e Direito FinanceiroJuros e descontos· 2023· TCE PE

Geralmente nas operações de curto prazo, o regime geralmente adotado é o de:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2023· TCE PE

Em conformidade com as normas de direito financeiro brasileiro, a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base de títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é legalmente definida como:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2023· TCE PE

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964, que define normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2023· TCE PE

Analise as assertivas e responda. I - O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· TCE PE

Analise as assertivas e responda. I – Impostos. II – Taxas. III – Contribuição de Melhorias. IV – Multas. Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro para elaboração…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2023· TCE PE

O exercício financeiro é um período fundamental para o controle, a transparência e a gestão adequada dos recursos públicos. Assim, é CORRETO afirmar que o exercício financeiro terá início no dia:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2023· TCE PE

Observado o disposto pela Lei nº 4.320 de 1964, que vem instituir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que os recolhimentos de t…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2023· TCE PE

Analise as assertivas e responda. I – Todas as receitas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. II – Todas as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisq…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2023· TCE PE

Em que pese a despesa, à luz da Lei 4.320 de 1964 que trata das normas gerais de direito financeiro, o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, é definido como:

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2023· TCE PE

No Brasil, à luz da legislação vigente, tratando da entrada de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e extra orçamentárias, estamos fazendo alusão

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2023· TCE PE

As etapas do reconhecimento da despesa orçamentária podem variar de acordo com as práticas contábeis adotadas pelo governo, contudo, a despesa orçamentária precisa ser autorizada por meio de lei específica, aprovada pel…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2023· TCE PE

Sobre o relatório resumido da execução orçamentária, é CORRETO afirmar que, entre outros, este será acompanhado pela apuração da receita corrente líquida, na forma definida por lei, sua evolução, assim como a previsão d…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2023· TCE PE

No Brasil, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, é entendida como créditos adicionais. Nesse tema, é CORRETO afirmar que os créditos adicionais destinados a reforço…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2023· TCE PE

Analise as assertivas e responda. I – Plano Plurianual. II – Lei Orçamentária Anual. III – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A execução orçamentária trata do processo de arrecadação das receitas e de realização das despe…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2023· TCE PE

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fisc…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· TCE PE

No Brasil, a receita orçamentária pode ser classificada de acordo com diferentes critérios, em conformidade com a legislação vigente. Nesse sentido, é incorreto afirmar que pertença a receitas de capital.