O orçamento público segue princípios de… (SUSTENTE 2025)

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AFO e Direito FinanceiroPrincípios da legalidade, publicidade e transparência orçamentáriaSUSTENTE 2025

TCE PE

O orçamento público segue princípios de universalidade e publicidade, exigindo transparência no planejamento e na execução. Como se garante essa divulgação?

ALimita-se à publicação final, reservada a relatórios internos.BDepende de autorização do governador, restringindo a divulgação contábil.CImplica registro sigiloso dos gastos no Tribunal de Contas, sem publicidade externa.DCentra-se em audiências secretas no Legislativo, que define as prioridades.EAbrange desde as fases de elaboração até o controle, permitindo o acesso às informações de receitas e despesas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.