A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre normas… (SUSTENTE 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · SUSTENTE

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita públicaSUSTENTE 2025

TCE PE

A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre normas gerais de direito financeiro. Como ela estrutura a contabilidade pública?

ACentralizando o registro em contas particulares dos gestores. CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 10 DE 11BDefinindo estágios da receita e despesa, como empenho, liquidação e pagamento, além de regras sobre créditos adicionais.CEliminando a necessidade de empenho prévio, concentrando a execução no pagamento puro e simples.DVinculando saldos orçamentários a fundos de investimento privado.EIsentando o ente público de prestar contas formais ao final do exercício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.