Questões de AFO e Direito Financeiro · SUSTENTE

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita públicaSUSTENTE 2025

TCE PE

Questão de AFO e Direito Financeiro

Analise as sentenças sobre a Receita Pública e seus estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento: I - A arrecadação consiste na entrega formal dos valores ao tesouro, após o pagamento efetivo do contribuinte. II - O lançamento registra a obrigação tributária, identificando quem deve e quanto deve ao ente público. III - A previsão orçamentária estabelece a estimativa de receita, subsidiando a Lei Orçamentária Anual. IV - O recolhimento difere da arrecadação, pois ocorre quando o agente arrecadador transfere os recursos ao órgão central. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.