Questões de AFO e Direito Financeiro · SUSTENTE
AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosSUSTENTE 2025
TCE PE
Questão de AFO e Direito Financeiro
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), analise: I - Impõe transparência e metas de resultado. II - Autoriza endividamento ilimitado em fim de mandato. III - Prevê responsabilização de agentes que extrapolam limites de gasto. IV - Elimina sanções para governantes que alegam programas emergenciais. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.