Direito Administrativo

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2014· CM RJ

Os regimes de parceria são classificados pela doutrina em alguns grupos, entre os quais o denominado regime de convênios administrativos, que:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2014· CM RJ

Quanto à duração dos contratos administrativos que tenham por objeto o aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, é possível afirmar que:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2014· CM RJ

A cessão de servidores é conceituada pela doutrina como:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2014· CM RJ

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2014· CM RJ

No âmbito da evolução da responsabilidade do Estado, a teoria consagrada pela clássica doutrina, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o agente estatal causador do dano denomina-se:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2014· CM RJ

No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo caracterizado pela existência de diversas teorias, sendo possível afirmar que:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· CM RJ

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), considerase serviço toda atividade:

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2014· CM RJ

São efeitos específicos da hierarquia, entre outros:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2014· CM RJ

A Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) instituiu a modalidade licitatória denominada pregão, que possui características próprias, bem como objeto de contratação específico, sendo certo que:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· CM RJ

De acordo com Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2014· CM RJ

A descentralização pode ser conceituada como:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2014· CM RJ

De acordo com as regras sobre licitações e contratos expressamente previstas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, para a participação em licitação promovida por órgãos ou entidades de Poder Público, a assinat…

Direito AdministrativoTombamento· 2014· CM RJ

O tombamento é uma forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público procura proteger o patrimônio cultural brasileiro. Em relação aos efeitos do tombamento, é possível afirmar que:

Direito AdministrativoPregão· 2014· CM RJ

Com base na Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão), quanto à modalidade licitatória denominada pregão, é possível afirmar que:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· CM RJ

É dispensável a licitação na hipótese de:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2014· CM RJ

Quanto à duração dos contratos administrativos que tenham por objeto o aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, é possível afirmar que:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2013· Pref RJ

O elemento do ato administrativo segundo o qual todo ato deve ser praticado visando o interesse público é:

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2013· Pref RJ

As Parcerias Público-Privadas (PPP) foram instituídas no Brasil devido, principalmente, à falta de capacidade do setor público brasileiro para realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recurso…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2013· Pref RJ

A modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração, de acordo com o § 5o do art 22 da Lei 8666/93, é:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2013· Pref RJ

Um posto médico mantido por entidade religiosa reflete o exercício de: