Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre competência de acordo com a Constituição Federal. I - É competência privativa da União legislar sobre registros públicos. II - É competência concorrente da União, dos Estados e do Di…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2012· TJ RS

Em relação ao processo legislativo segundo a Cons tituição Federal, considere as assertivas abaixo. I - Os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República só podem ter início na Câmara dos Deputados. II - Se a…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - A competência privativa do Senado Federal de suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal restringe-…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2012· TJ RS

Acerca da saúde, direito de todos e dever do Estado, segundo a Constituição Federal (art. 196), assinale a assertiva correta.

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2012· TJ RS

Em relação à liberdade de expressão e de imprensa, considere as assertivas abaixo. I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre os servidores da Administração Pública. o I - A Emenda Constitucional n 19/1998 incluiu a seguinte regra no regime jurídico dos servidores da Administração Pública: os acréscimos pec…

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre o Conselho Nacional de Justiça. I - Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcion…

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2012· TJ RS

Sobre mandado de inj unção , assinale a asserti va incorreta.

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2012· TJ RS

No que tange ao processo legislativo e à organização do Estado segundo a Constituição Federal, assinale a assertiva correta.

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2012· TJ RS

Tendo em vista o quadro constitucional relativo aos direitos fundamentais, considere as assertivas abaixo. I - As limitações constitucionais ao poder de tributar são direitos e garantias fundamentais do cidadão, mesmo f…

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2007· TJ RS

Considere as medidas judiciais propostas abaixo. I - Mandado de segurança contra ato ou omissão do Governador do Estado. II - Mandado de injunção contra atos ou omissões dos Prefeitos Municipais. III - Habeas corpus qua…

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2007· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - O Tribunal de Justiça do Estado é formado por 3/5 de juízes de carreira, 1/5 de representantes do Ministério Público e 1/5 de advogados. II - A presidência do Tribunal de Justiça é ex…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2007· TJ RS

Assinale a assertiva correta segundo a Constituição Federal.

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2007· TJ RS

São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2004· TJ RS

Assinale a assertiva incorreta nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente.

Direito ConstitucionalPrecatórios· 2004· TJ RS

Considerando o regime previsto no art. 100 da Constituição Federal de 1988 para os pagamentos efetuados pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, decorrentes de sentença judiciária, assinale a assertiva cor…

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2004· TJ RS

Assinale a assertiva correta, considerando os termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente.

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2004· TJ RS

Assinale a assertiva correta de acordo com a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2003· TJ RS

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o tempo de serviço prestado pelo servidor estadual à administração pública federal e municipal será computado integralmente para fins de

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2003· TJ RS

Constitui direito dos servidores ocupantes de cargos públicos, assegurado pela Constituição Federal,