Questões OFFICIUM

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre prisão. I - Recebendo o auto de prisão em flagrante, cumpre ao magistrado, alternativamente, relaxar a prisão, ou converter a prisão em preventiva (se presentes os requisitos legais…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre licitações. I - Na modalidade concorrência, a segunda fase do procedimento da licitação é a habilitação, na qual ocorrem o recebimento, a abertura e a apreciação dos envelopes conten…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre competência de acordo com a Constituição Federal. I - É competência privativa da União legislar sobre registros públicos. II - É competência concorrente da União, dos Estados e do Di…

Direito CivilUsucapião· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente. II - O prazo mínimo para o possuidor de um terreno 2 urbano de 400 m , com…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2012· TJ RS

Em relação ao processo legislativo segundo a Cons tituição Federal, considere as assertivas abaixo. I - Os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República só podem ter início na Câmara dos Deputados. II - Se a…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre os servidores da Administração Pública. I - Em relação ao regime jurídico, se configura vacância quando o servidor desvincula-se do cargo, podendo ocorrer, dentre outras hipóteses, n…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre desapropriação. I - Decorrido o prazo de caducidade de 5 (cinco) anos da declaração de utilidade pública, o Poder Público perde definitivamente o poder de desapropriar o mesmo bem ob…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2012· TJ RS

Considere os tipos de responsabilidade propostos abaixo. I - Responsabilidade administrativa II - Responsabilidade civil III - Responsabilidade criminal Quais deles podem ser gerados a partir da comprovação de um dano e…

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 2012· TJ RS

Em face das disposições sobre o processo cautelar no Código de Processo Civil, considere as assertivas abaixo. I - Na ação cautelar inominada de sustação de protesto, a contagem do prazo para contestação começa a fluir…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre responsabilidade extracontratual do Estado. I - A teoria da culpa anônima do serviço, conforme entendimento majoritário da doutrina, deve ser utilizada para justificar as hipóteses d…

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Ao juízo da e xecução criminal resta autorizado corrigir parte da decisão condenatória que, contrariando disposição legal, fixou regime de pena semiaberto a um acusado por tráfico de…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2012· TJ RS

Sobre a prática de ato infracional por adolescente, considere as assertivas abaixo. I - A não localização do adolescente para a audiência de apresentação não reveste, por si, fundamento para a decretação da internação p…

Direito Processual CivilAção monitória· 2012· TJ RS

Relativamente à ação monitória, assinale a assertiva incorreta.

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2012· TJ RS

Considere os fatos e os atos abaixo. I - Prescrição e decadência II - Pagamento antecipado e homologação do lançamento III - Conversão de depósito em renda Quais deles extinguem o crédito tributário?

Direito EmpresarialEstabelecimento empresarial e trespasse· 2012· TJ RS

Com base na teoria da empresa, considere as assertivas abaixo. I - Economicidade é a criação de riqueza e de bens ou serviços patrimonialmente valoráveis, com vistas à produção ou à circulação de bens e serviços. II - O…

Direito CivilTransmissão das obrigações· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Se houver sub-rogação parcial, ou seja, o terceiro interessado pagar parte da dívida, o credor terá preferência ao sub-rogado na cobrança da dívida restante. II - Restabelece-se a dív…

Direito CivilModalidades das obrigações· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - A renúncia da prescrição, na solidariedade ativa, em relação a um dos credores, aproveita aos demais. II - Qualquer pessoa, com exceção do incapaz, pode ser sujeito ativo de uma obrig…

Direito CivilUnião estável· 2012· TJ RS

Relativamente ao direito de sucessões, considere as assertivas abaixo. I - Falecendo o companheiro durante a vigência de união estável, sua companheira terá direito à sucessão daquele, recebendo a metade do que vier a t…

Direito PenalConcurso de crimes· 2012· TJ RS

Associe os institutos jurídicos previstos no Código Penal (coluna da esquerda) às situações a eles relacionadas (coluna da direita). 1 - Resultado diverso ( ) O agente, visando um determinado do pretendido objetivo, ter…

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre o instituto do erro. I - O instituto do erro de proibição é uma exceção à norma de que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. II - A clássica distinção no Di…