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Direito Constitucional

23 questões de provas da OFFICIUM, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2003· TJ RS

    A Constituição Federal admite, como exceção, a prisão civil, por dívida, do

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  2. Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2003· TJ RS

    Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os mandados de segurança contra atos e omissões

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  3. Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2003· TJ RS

    A Constituição Estadual arrola como instituição essencial à função jurisdicional do Estado do Rio Grande do Sul

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