Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2012· TJ RS

Sobre a prática de ato infracional por adolescente, considere as assertivas abaixo. I - A não localização do adolescente para a audiência de apresentação não reveste, por si, fundamento para a decretação da internação p…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre os crimes definio dos na Lei n 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). I - O Estatuto do Desarmamento faz distinção entre portar e possuir ilegalmente arma de fogo de uso permitido,…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2012· TJ RS

Relativamente aos delitos de violência doméstica preo vistos na Lei n 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), considere as assertivas abaixo. I - As agressões perpetradas de irmão contra irmã e de nora contra sogra se subsume…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2012· TJ RS

Com relação aos delitos previstos na Lei n 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), considere as assertivas abaixo. I - São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simula…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2012· TJ RS

Relativamente ao crime de tráfico de entorpecentes prio vilegiado de acordo com a Lei n 11.343/2006 (Lei de Drogas), considere as assertivas abaixo. o I - Para a mitigação da pena pela incidência do § 4 do art. 33 dessa…

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2004· TJ RS

Lavrado o protesto, após cumpridas as exigências legais e normativas, em Porto Alegre, o apresentante comparece, alguns dias depois, ao Tabelionato, informando que o número do CPF do devedor está erroneamente lançado. A…

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2004· TJ RS

Na forma da Lei no 8.935/94,

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2003· TJ RS

Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a assertiva correta.