Questões de Direito Constitucional · OFFICIUM
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisOFFICIUM 2012
TJ RS
Questão de Direito Constitucional
Acerca da saúde, direito de todos e dever do Estado, segundo a Constituição Federal (art. 196), assinale a assertiva correta.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.