Questões de Direito Constitucional · OFFICIUM
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaOFFICIUM 2007
TJ RS
Questão de Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo. I - O Tribunal de Justiça do Estado é formado por 3/5 de juízes de carreira, 1/5 de representantes do Ministério Público e 1/5 de advogados. II - A presidência do Tribunal de Justiça é exercida por um Desembargador, eleito por 2 anos, vedada a reeleição. III - O Conselho da Magistratura é o órgão competente para julgar os recursos de penas disciplinares, quando impostas, originariamente, pelo Corregedor-Geral da Justiça. Quais delas estão de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.