Direito Penal

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Ao juízo da e xecução criminal resta autorizado corrigir parte da decisão condenatória que, contrariando disposição legal, fixou regime de pena semiaberto a um acusado por tráfico de…

Direito PenalConcurso de crimes· 2012· TJ RS

Associe os institutos jurídicos previstos no Código Penal (coluna da esquerda) às situações a eles relacionadas (coluna da direita). 1 - Resultado diverso ( ) O agente, visando um determinado do pretendido objetivo, ter…

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre o instituto do erro. I - O instituto do erro de proibição é uma exceção à norma de que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. II - A clássica distinção no Di…

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Os ofendículos são causa de exclusão da ilicitude, tratados pela doutrina como forma de exercício regular de direito ou de legítima defesa preordenada. II - Quem rechaça ataque de cão…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre extinção da punibilidade. I - É ta xati vo o rol das causas de extinção de punibilidade previsto no art. 107 do Código Penal. II - A anistia e o indulto se referem a fatos e pessoas…

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Não se aplica a lei penal mais grave ao crime continuado, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da continuidade. II - Nos casos de desistência voluntária e arrependimento ef…

Direito PenalOutros temas· 2003· TJ RS

A competência territorial para o processo por crime contra a lei que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação (Lei no 5.250/67) por artigo injurioso publicado por jornal será estabelecida