Questões de Direito Constitucional · OFFICIUM
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaOFFICIUM 2007
TJ RS
Questão de Direito Constitucional
Considere as medidas judiciais propostas abaixo. I - Mandado de segurança contra ato ou omissão do Governador do Estado. II - Mandado de injunção contra atos ou omissões dos Prefeitos Municipais. III - Habeas corpus quando o paciente ou o coator for membro do Poder Legislativo do Estado. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar quais delas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.