Direito Eleitoral

Direito EleitoralRecursos eleitorais· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre recursos no âmbito do Direito Eleitoral. I - Cabe ao juiz eleitoral, ao receber o recurso, fixar os efeitos em que o recebe. II - Dos atos, resoluções e despachos dos juízes eleitora…

Direito EleitoralAção de investigação judicial eleitoral e abuso de poder· 2012· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Com base no teor da Lei Complementar o n 64/1990, as investigações judiciais que apurarem transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso de poder econômico ou políti…

Direito EleitoralConvenções, coligações e registro de candidaturas· 2004· TJ RS

De acordo com as normas contidas na Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e considerados os dispositivos da Lei no 6.015/73, art. 127, inc. VII e seu…