Em relação às limitações do poder de tr… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2025

Pref Planaltina PR

Em relação às limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

AÉ facultativo o estabelecimento de lei para aumentar ou exigir tributo.BÉ autorizada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou.CÉ permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.DÉ vedado instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

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