Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Butiá
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 ‐ ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.