Considerando-se a Lei nº 8.137/1990 — C… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023

CISVALE RP

Considerando-se a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa CORRETA:

AConstitui crime contra as relações de consumo favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.BA pena de detenção ou reclusão não poderá ser convertida em multa de valor equivalente.COmitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias não é considerado crime.DAlguns crimes funcionais contra a ordem tributária não podem ser julgados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.