Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Canoas
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à mobilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) São asseguradas à pessoa com deficiência prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas. (_) É proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência. (_) As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

