Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2022· Pref São S. do Caí

Nos termos da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende, de forma autônoma: I. A União. II. Os Estados. III. O Distrito Federal e os Municípios. IV. Os Bair…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2022· Pref Guaraniaçu

De acordo com a Constituição Federal, sobre as relações internacionais da República Federativa do Brasil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência…

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2022· Pref Nova Hartz

No que se refere ao processo legislativo, conforme previsto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2022· Pref de Novembro

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: A segurança social tem como base o primado do trabalho e por objetivo o bem-estar e a justiça social (1ª parte). O Executivo Municipal poderá dar…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2022· Pref Guaraniaçu

De acordo com a Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público, entre outros: I. Preservar, sem restaurar, os processos ecológicos. II. Prover o manejo ecológico…

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2022· Pref Arroio do Padre

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) No caso de iminente perigo público, a autoridade…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2022· Pref Herval

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2022· Pref de Novembro

Durante investigações conduzidas pela Autoridade Policial da cidade X, de combate a fraudes licitatórias, apurou-se que, na casa de J., servidora pública municipal, existiam provas da prática do referido crime. A Consti…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· Pref S Vendelino

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Câmara Municipal, por deliberação da maioria de seus membros, pode convocar , titulares de autarquias ou de in…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2022· Pref C Paranaíba

Consoante disposições expressas na Constituição Federal, no tocante ao tema fiscalização municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2022· CM Ipiranga do Norte

Segundo FERREIRA FILHO, em relação ao ato normativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A expressão ato normativo, quando empre…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· IPASSP

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentas, assinalar a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref Herval

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto se cometer crime hediondo. II. É livre a expressão da atividade i…

Direito ConstitucionalControle interno· 2022· Pref de Novembro

A respeito das regras constitucionais sobre controle interno, analisar os itens abaixo: I. A fiscalização no âmbito do município deve ser exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e sistemas de control…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· Pref Arroio do Padre

A Lei de Acesso à Informação dispõe que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de inte…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· Pref S Vendelino

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a s…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2022· Pref Sete Lagoas

Segundo a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar os itens abaixo: I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pes…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2022· CM Ipiranga do Norte

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou pol…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2022· Pref Nova Araçá

De acordo com a Constituição Federal, a liberdade de consciência e de crença é:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2022· Pref Herval

De acordo com MORAES, é CORRETO afirmar que a titularidade do Poder Constituinte Originário é: