Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)OBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Herval
Questão de Direito Constitucional
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Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto se cometer crime hediondo. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.