Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref de Novembro
Questão de Direito Constitucional
Durante investigações conduzidas pela Autoridade Policial da cidade X, de combate a fraudes licitatórias, apurou-se que, na casa de J., servidora pública municipal, existiam provas da prática do referido crime. A Constituição Federal estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a autoridade policial poderia ingressar na casa de J.:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.