No que se refere ao processo legislativ… (OBJETIVA CONCURSOS 2022)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalMedidas provisóriasOBJETIVA CONCURSOS 2022

Pref Nova Hartz

No que se refere ao processo legislativo, conforme previsto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

AA iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.BO presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.CA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.DCaso uma medida provisória tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo, ela somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa em caso de relevante interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.