Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioOBJETIVA CONCURSOS 2023
CM Cerro Negro
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o que compete ao Município, entre outras atribuições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Manter com a cooperação técnica e financeira do Estado e da União, proteção e a assistência à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos portadores de deficiências, conforme o que preceitua a Legislação Federal e Estadual. (_) Não dispor sobre a poluição urbana e rural em todas as suas formas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


