Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Maripá

Diversas teorias buscam explicar a relação entre o direito internacional e o direito interno, sendo certo que o Brasil adota a teoria dualista mitigada. Nos termos da Constituição Federal, os tratados e as convenções in…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM SA das Missões

Em relação à classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, no grau de ultrassecreto, são de competência das seguintes…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Nova Ramada

No processo legislativo existem dois princípios, simetria e irrepetibilidade. Sobre esses, analisar a sentença. O princípio da simetria é aplicado ao processo legislativo, consagrado pelo art. 67 da CF/1988, que não per…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Guaraniaçu

Conforme a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Nonoai

A crença é uma forma de exteriorizar sentimentos. De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Canguçu

Em que sistema político o chefe de Estado é também o chefe de governo? I. Presidencialismo. II. Parlamentarismo. III. Monarquia constitucional. Está(ão) CORRETO(S):

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Maripá

Acerca dos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Secreta. (2) Reservada. (3) Ul…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CIRC

O concurso é o procedimento administrativo instaurado pelo Poder Público para selecionar os candidatos mais aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. A realização do concurso é um imperativo, entre outros, dos p…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Maripá

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prio…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2024· Pref BV do Sul

No que diz respeito às formas de expressão da autonomia do município, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Pela eleiçã…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

Fundamentando-se na promoção do desenvolvimento econômico, o Município agirá, sem prejuízo de outras iniciativas, no sentido de: I. Promover a integração das comunidades carentes. II. Racionalizar a utilização de recurs…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref SJ Inhacorá

Em relação ao período de recesso da Câmara de Vereadores, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. No período de recesso da Câmara de Vereadores,…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Nova Ramada

No que se refere às modalidades de projetos, em conformidade com a Resolução nº 23/2022 − Regimento Interno da Câmara Municipal, este projeto destina-se a regular matéria de caráter político-administrativo e assuntos de…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Itaqui

A intervenção na propriedade privada é admitida excepcionalmente pelo ordenamento jurídico. Nos termos da Constituição Federal, ressalvados os casos nela previstos, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CIRC

X impetrou mandado de segurança em face de ato do Prefeito do Município Y. Nos termos da Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança, o prazo para o Prefeito prestar informações é de até:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref BV do Sul

De acordo com a Constituição Federal, não haverá pena de: I. Caráter perpétuo. II. Morte, incluindo em caso de guerra declarada. III. Trabalhos forçados. IV. Banimento. Estão CORRETOS:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Sério

Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de: I. Projeto de lei. II. Medida provisória. III. Resolução. Está(ão) CORRETO(S):

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

Sobre as ações afirmativas, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que: