Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoOBJETIVA CONCURSOS 2024
CM SA das Missões
Questão de Direito Constitucional
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Em relação à classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, no grau de ultrassecreto, são de competência das seguintes autoridades, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.