AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2011· UFRJ

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá: I - as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal; II-asdespesasdecapitalparaoexercíciofinanc…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2011· UFRJ

Segundo o Professor Lino Martins da Silva, os estudos de Contabilidade aplicada ao setor público têm se limitado à Contabilidade orçamentária em face da ênfase no fluxo de caixa e nas necessidades de financiamento, que…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2011· UFRJ

Os relatórios contábeis previstos na Lei nº 4.320/1964 que têm como objetivo (I) demonstrar a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os…

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2011· UFRJ

De acordo com o Manual da Receita Nacional, aprovado pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 3/2008, dependendo da especificidade da receita, constituem modelos de previsão de receitas, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2011· UFRJ

Em relação aos princípios orçamentários, os quais devem ser considerados no planejamento orçamentário, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2009· INPI

Observe o artigo 98 da Lei 4.320/64: “Compreende os compromissos com exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos”. Esse conceito é c…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2009· INPI

Analise: Receita de capital prevista R$ 1.800.000 Receita de capital executada R$ 1.200.000 Receita corrente executada R$ 700.000 Receita corrente prevista R$ 500.000 Despesa corrente fixada R$ 400.000 Despesa corrente…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2009· INPI

O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA (Plano Plurianual), segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta da LOA (Lei do Orçamento Anual) com…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2009· INPI

Analise os dados obtidos através do Balanço Patrimonial: Passivo real a descoberto R$ 1. 700 Passivo real R$ 25.100 Passivo compensado R$ 5.600 Passivo financeiro R$ 7.100 Superávit financeiro R$2.300 Neste caso, o Ativ…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2009· INPI

Até o exercício de 1986, o Governo Federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa que dificultavam a adequada gestão dos recursos públicos e a preparação do orçamento unificado. Um desses problem…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2009· INPI

Observe: Orçamento aprovado R$220 Receitas Arrecadadas R$240 Despesas Realizadas R$210 Despesas Pagas R$180 A partir dos dados levantados ao final do exercício, houve:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2009· INPI

Analise as frases: • Tem a finalidade de atender à categoria de programação não contemplada no orçamento e o valor-limite é obrigatório e deve ser indicado na lei de autorização e no decreto de abertura. • A abertura do…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2009· INPI

Os registros da realização da receita de operações de crédito no Sistema Financeiro (SF) e no Sistema Patrimonial (SP) equivalem a:

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2009· INPI

Analise os dados abaixo: Transferências financeiras recebidas 250 Despesas correntes 180 Despesas de capital 220 Disponível para exercício seguinte 165 Disponível do exercício anterior 20 Restos a pagar inscritos 160 Se…

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2009· INPI

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá incluir o seguinte anexo:

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2009· INPI

A realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária refere-se a:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2009· INPI

As despesas, de acordo com a Lei 4.320/64, podem ser orçamentárias ou extra-orçamentárias. Entretanto, no que tange à categoria econômica são classificadas em despesas correntes ou de capital. As despesas correntes são…

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2009· INPI

Orçamento Tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto. Trata-se de um simples detalhamento das receitas a arrecadar e das despesas a executar. Este tipo de orçamento prevale…

AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasse· 2009· INPI

Analise as frases: • Plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. • Instrumento utilizado pelos órgãos da Administração Pública para as tra…

AFO e Direito FinanceiroEmpresas estatais dependentes· 2009· INPI

A Lei Complementar de nº. 101 de 4 de maio de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em seu art. 2 o, diz que para os efeitos desta Lei Co…