Direito Administrativo

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2002· TRT 1

Marque a opção incorreta. São requisitos configuradores da responsabilidade civil do Estado:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2002· TRT 1

Sobre os vícios relativos ao sujeito do ato administrativo, marque a hipótese em que se configura o desvio de poder:

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2002· TRT 1

Dentre os chamados poderes da Administração Pública existe o que se qualifica como vínculo que coordena e subordina a atuação dos diferentes órgãos, uns em relação aos outros, e se denomina:

Direito AdministrativoTombamento· 2002· JBRJ

Quanto ao bem tombado, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2002· TRT 1

Dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não se refere a ato administrativo classificado quanto ao conteúdo:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2002· PC RJ

De acordo com o ensinamento de Marcelo Caetano, o Poder de Polícia “é o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2002· PC RJ

Acerca do poder de polícia, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2002· TRT 1

Marque a proposição incorreta em relação ao conceito designado pelos termos ato administrativo.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2002· PC RJ

De acordo com o que estatui o Decreto-lei n.º 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro), é correto afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2002· JBRJ

A legislação de licitações estabelece prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do certame. A modalidade de licitação cuja divulgação é feita mediante a convocação por escrito, com a fixação do ins…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2002· PC RJ

Hierarquia, segundo leciona José dos Santos Carvalho Filho, “é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração, que tem como objetivo a organização da função administrativa”: Do sistema hierárqui…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2001· PC RJ

O princípio constitucional atinente à administração pública que implica medir os custos que a satisfação das necessidades públicas importam em relação ao grau de utilidade alcançado é:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2001· PC RJ

O retorno ao serviço ativo do servidor que consegue anular a decisão administrativa que o demitiu é chamada de:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2001· PC RJ

Com relação à Administração Pública e ao poder de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. O Poder Judiciário e o Poder Legislativo não exercem atividades administrativas. II. A Administração Pública, em razão do po…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2001· ASEP RJ

Vários são os aspectos regulatórios da cadeia de produção de gás natural. A alternativa que aborda este tópico de forma correta é:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2001· PC RJ

De acordo com a classificação dos agentes públicos, os servidores públicos são considerados agentes:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2001· PC RJ

Com relação à responsabilidade civil do Estado, analise as seguintes afirmativas: I - A teoria do risco administrativo também se aplica para as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. II -…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2001· PC RJ

Com relação à estabilidade do servidor, analise as seguintes afirmativas: I - A estabilidade somente será adquirida após dois anos de efetivo exercício. II - O servidor público estadual, estável, aprovado em concurso pú…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2001· PC RJ

De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, a passagem de uma classe para classe imediatamente superior, da mesma categoria funcional, no serviço policial civil é denominado:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2001· ASEP RJ

Entre os objetivos da função regulatória NÃO se encontra: