Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosMS (SARMENTO) 2011

Pref Pelotas

Questão de Direito Constitucional

Em se tratando da Administração Pública na Constituição Federal, julgue as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA: I – O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável por mais dois anos. II – Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei, assim como aos estrangeiros, na forma da Lei. III – A investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em Lei. IV – Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será obrigatoriamente convocado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.