Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoMS (SARMENTO) 2011

Pref Pelotas

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal (Art. 230), além de assegurar à pessoa idosa a participação na comunidade, defender sua dignidade e beme star, e garantirl he o direito à vida, assegura, ainda, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos idosos com idade:

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.