Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativosMS (SARMENTO) 2011

Pref Pelotas

Questão de Direito Constitucional

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná los, embaraçarl hes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público. II – Recusar fé aos documentos públicos. III – Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.