Questões de Direito Civil · MS (SARMENTO)
Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoMS (SARMENTO) 2023
TJ MS
Questão de Direito Civil
Toda criança, ou adolescente, que estiver inserido em programa de acolhimento familiar, ou institucional, terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional, ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar, ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que corresponde ao prazo para que ocorra a avaliação.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.