Questões de Direito Civil · MS (SARMENTO)
Direito CivilAdoçãoMS (SARMENTO) 2024
Pref Tabocão
Questão de Direito Civil
De acordo com o art. 45, da Lei n.º 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o consentimento para adoção será dispensado pelo pai ou representante legal quando:
Lei seca citada
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