Questões de Direito Civil · MS (SARMENTO)
Direito CivilPersonalidade e capacidade civilMS (SARMENTO) 2023
TJ MS
Questão de Direito Civil
O Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, fala sobre personalidade e capacidade para os atos da vida civil. Sobre a capacidade é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.