Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001MS (SARMENTO) 2022
Pref Jaú
Questão de Direito Civil
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana. Sendo assim, é incorreto afirmar que o Plano Diretor é obrigatório para cidades: 1- Com mais de 10 mil habitantes. 2- Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações rurais. 3- Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 2o do art. 180 da Constituição Federal. 4- Integrantes de áreas de especial interesse turístico. 5- Incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, processos geológicos, ou hidrológicos correlatos. Quais itens estão corretos, segundo a Lei Federal nº 10.257/2001?
Lei seca citada
Mais questões de Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001
- SUSTENTE 2026Um dos instrumentos marcantes previstos no Estatuto da Cidade diz respeito ao modelo de separação entre o Direito de Propriedade Básica e o Direito Adicional de Construção. Com ba…
- IDECAN 2026Conforme os dispostos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, são questões que devem ser analisadas na composição de um Estudo de Impacto de Vizinhança, dentre outras:
- FGV 2026O Ministério Público ajuizou ação civil pública na qual requer que seja determinado pelo Juízo a condenação dos responsáveis pela Fazenda Alfa à reparação de danos materiais e mor…
- FCC 2026Em 2024, foi noticiado que cinco imóveis ociosos, na cidade de São Paulo, seriam desapropriados e destinados à habitação social. O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, trata so…
- FGV 2026A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), instituída pela Lei nº 11.888/2008, garante às famílias de baixa renda o acesso a serviços técnicos especializado…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
