Question

Em conformidade com a Lei Estadual n.º 13.550/2009, no que se refere à utilização de remanescentes de vegetação do Bioma Cerrado para fins de compensação de reserva legal, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Os remanescentes cuja supressão seja vedada pela lei e que excedam o percentual destinado à reserva legal do imóvel, poderão ser utilizados para compensar a reserva legal de outros imóveis, observadas as regras da legislação federal pertinentes.

Answer

B) Os remanescentes de vegetação somente poderão ser utilizados para compensação de reserva legal, quando localizados no mesmo imóvel e na mesma matrícula imobiliária.

Answer

C) A utilização de remanescentes para compensação de reserva legal depende de autorização municipal específica, independente das normas previstas na legislação federal.

Answer

D) A compensação de reserva legal com remanescentes excedentes é vedada quando a supressão da vegetação for proibida pela legislação estadual.

Answer

E) A compensação de reserva legal com remanescentes do Bioma Cerrado é admitida apenas quando se tratar de vegetação em estágio inicial de regeneração.

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