A administração pública municipal reali… (MS (SARMENTO) 2026)

Questões de Direito Ambiental · MS (SARMENTO)

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011MS (SARMENTO) 2026

Pref S Parnaíba

A administração pública municipal realiza atividades de controle e verificação relacionadas ao cumprimento de normas ambientais, atuando em diferentesáreas e empreendimentos para assegurar a conformidade legal e administrativa. Com base nessa função,marque a alternativa correta.

AA fiscalização é dispensável se o empreendedor declarar cumprimento das normas.BA fiscalização só ocorre em áreas rurais.CO órgão municipal não pode autuar empreendimentos irregulares.DO órgão municipal é responsável por verificar o cumprimento de leis, normas, condicionantes ambientais e aplicar medidas corretivas, quando necessário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.