Question

A Lei Estadual n.º 13.550/2009, estabelece que a supressão de vegetação do 6 Bioma Cerrado em estágio inicial de regeneração, para as fisionomias cerradão, cerrado stricto sensu, campo cerrado e campo, observará requisitos específicos. Segundo essa Lei, indique a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Depende de prévia autorização do órgão ambiental competente, condicionada à inexistência de ocupação irregular em áreas de preservação permanente e à comprovação da existência ou regularização da reserva legal do imóvel rural, além da adoção de medidas de mitigação e compensação definidas no licenciamento.

Answer

A) Está condicionada, exclusivamente, ao índice de cobertura vegetal do município, sendo dispensada a análise da situação da área de preservação permanente e da reserva legal do imóvel.

Answer

C) Somente poderá ser autorizada em caráter excepcional, quando destinada a obras de utilidade pública ou interesse social, mediante compensação ambiental equivalente a quatro vezes a área suprimida.

Answer

D) É vedada nos imóveis rurais que não possuam reserva legal previamente averbada, ainda que comprovada a regularização nos termos da legislação federal aplicável.

Answer

E) É livre de autorização ambiental quando se tratar de estágio inicial de regeneração, exigindo-se apenas comunicação posterior ao órgão ambiental competente.

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