Question

Conforme o art. 1º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que institui o Código Florestal Brasileiro, indique a alternativa correta quanto à finalidade da política de proteção da vegetação nativa.

Accepted Answer

C) Estabelecer normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, das áreas de preservação permanente e da reserva legal, disciplinando o uso econômico do solo de forma compatível com o desenvolvimento sustentável.

Answer

A) Disciplinar, prioritariamente, a exploração econômica da vegetação nativa, assegurando a ampliação da produção agropecuária em todo o Território Nacional.

Answer

B) Criar regras voltadas apenas à preservação da Biodiversidade, afastando qualquer relação com a função social ou econômica da propriedade rural.

Answer

D) Estabelecer normas aplicáveis somente às áreas rurais consolidadas, anteriormente, à entrada em vigor da legislação florestal vigente.

Answer

E) Regulamentar, exclusivamente, a gestão das florestas públicas federais, limitando a aplicação da lei às áreas formalmente inseridas em unidades de conservação ambiental.

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