AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Mirim Doce

O estoque da dívida ativa de determinado lVunicípio era de R$ 400.000 ao final de 2024. No exercício de 2025, foram inscritos R$ 20.000 em novos creditos, enquanto R$ 60.000 foram recuperados do estoque existente. Com b…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Mato Leitao

De acordo com a Lei Orgânica, o plano de diretrizes orçamentárias compatibilizado com o plano plurianual compreenderá as prioridades da Administração do Município, para o exercício financeiro subsequente, com vistas à e…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CIGA SC

Inconformado com os rumos administrativos adotados pela diretoria, determinado Município decidiu retirar-se formalmente do consórcio intermunicipal do qual fazia parte. Consolidada essa saída mediante ato competente, o…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

Afirma-se que e vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, assim como: I. A realização de despesas ou assunção de obrigaçôes que diretas excedam os creditos orçamentários ou adicio…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15u edição, devem ser deduzidos do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· FJP

O controle do planejamento, da execução orçamentária e das transferências de dotações, destaques e provisões será realizado por lançamentos que deverão conter Natureza de Despesa (ND), Função e Subfunção (FS) e Fonte de…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref SJ Herval

Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (N,4DF) - 15" edição, consideram-se obrigações Íiscais estabelecidas por lei ou por contrato, de ocorrência certa, previsiveis e baseadas em Íatores bem conhecidos, tais como…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· BADESUL

Ao ar-ralisar a documentação de reparcelamento de finarrciamento junto à Agência de Fomento, cor-rsidere que em 31/12/2025, uma sociedade empresarial apresentou retorno sobre o ativo de 20%, retorno sobre o patrimônio l…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Toropi

Qual das alternativas, de acordo com a Lei Orgânica, traz a legislação que compreende as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente,…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CISCOPAR

Estão CORRETAS:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Dom Feliciano

Acerca das finanças públicas, e com base na Lei Orgânica, analise o que está sendo afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· BADESUL

Afirma-se que a política do Conselho Monetário Nacional objetiva, dentre outros: I. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento. II. Propiciar o a…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Francisco Alves

Considere que um Município elaborou um projeto de lei instituindo um benefício tributário destinado a pessoas jurídicas. A proposta estabelece prazo de vigência de cinco anos, fixa metas de desempenho objetivas, prevê m…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

Considere que um ordenador de despesa de uma entidade do setor público autorizou a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços contÍnuos de vigilância patrimonial e segurança desarmada nas inst…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· BADESUL

O Acordo de Basileia I estabeleceu recomendaçôes para as exigências mínimas de capital para instituições financeiras internacionalmente ativas para fins de mitigação do risco de crédito. As recomendações conhecidas como…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orÇamentos anuais ou aos projetos que os iquem rnodif somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos financeiros necessários, admitidos…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Mato Leitao

Pode-se aÍirmar, com base na Lei Orgânica, que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, somente poderão ser aprovadas, caso sejam compatíveis o e a de com Plano P…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Reserva

No encerramento do exercício da Câmara Municipal, o Controlador Interno audita as despesas a serem inscritas em Restos a Pagar (RP). Há empenhos de serviços de manutenção predial realizados ate 31 de dezembro, mas com l…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Mato Leitao

Em relação à Lei Federal n" 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas: ( ) A execução fiscal poderá ser promovida contra o fiador e o espólio. de…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

De acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, caso o Poder Executivo IVlunicipal não encaminhe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no prazo fixado pela Lei Orgânica Municipal, qual deverá ser a providência adotada p…