Question

Inconformado com os rumos administrativos adotados pela diretoria, determinado Município decidiu retirar-se formalmente do consórcio intermunicipal do qual fazia parte. Consolidada essa saída mediante ato competente, o Prefeito exigiu a devolução imediata de alguns equipamentos que a Prefeitura havia destinado à entidade na época de sua fundação. Contudo, ao analisar os documentos, constatou-se que o contrato de consorcio e o instrumento de transferência eram omissos quanto à reversão desse patrimônio. Diante desse cenário e das regras da Lei Federal no /2005, 11 .101 afirma-se CORRETAMENTE que:

Accepted Answer

D) Os bens permanecerão com o pois consorcio, a reversão exige expressa previsão no ou contrato na tra nsf erê ncia.

Answer

A) O patrimônio deve ser devolvido em até trinta já dias, que a saída encerra automaticamente o vínculo patrimonial.

Answer

B) A prefeitura tem direito à restituição, desde que pague previamente a depreciação calculada do maquinário.

Answer

C) Os equipamentos deverão ser leiloados, com o valor arrecadado sendo partilhado entre os entes consorciados.

Answer

E) O patrimônio deve restituído ser imediatamente, pois a propriedade original do município não sofre confisco.

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