Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroOutros temasLegalle 2026
Pref SJ Herval
Questão de AFO e Direito Financeiro
Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (N,4DF) - 15" edição, consideram-se obrigações Íiscais estabelecidas por lei ou por contrato, de ocorrência certa, previsiveis e baseadas em Íatores bem conhecidos, tais como: as operaçôes de crédito internês ou externas, bem como despesas orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual (tOA), a exemplo da folha de pagamento, dos beneÍícios previdenciários, da dívida pública e dos precatórios. Segundo o MDF, essas obrigaçÕes Íiscais são classificadas como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.