AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CISCOPAR

Considere que um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde arrecadou, durante o exercício financeiro, R$ 20.000,00 a título de indenizações, restituições e ressarcimentos. À luz da classificação das receitas orçamentári…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· BADESUL

Tem-se que as agências de fomento podem empregar em suas atividades, além de recursos proprios, os provenientes do previsto em quantos dos seguintes itens? I. Orçamentos federal, estadual e municipal; II. Fundos e progr…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

na Lei Orgânica: Os recursos que, em decorrêncía do veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentáría Anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso (lj_partd, mediante credit…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Mato Leitao

Tem-se que, conÍorme a Lei Orgânica, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgão…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida constitui parâmetro fiscal essencial para fins de verificação dos limites relativos à despesa com pessoal, endividamento públlco e a concessão d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Bom Princípio

Uma Câmara Municipal contratou, por meio de processo licitatório competente, uma empresa para prestar serviços de gerenciamento de abastecimento de combustível de sua frota. No exercício das atribuições de acompanhament…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Relvado

As emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem somente poderão ser aprovadas, caso, por exemplo, de acordo com a Lei Orgânica, indiquem os recursos financeiros necessári…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Toropi

mento anual de 2025, o ordenador de despesas de determinado Município autorizou R$ 10 milhões em gastos, embora dispusesse de apenas R$ 8 milhões em créditos orçamentários, alem de promover o remanejamento cle R$ 2 milh…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Relvado

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis aos entes federativos, o Balanço Patrimonial de um Município é composto por diferentes grupos patrimoniais, dentre os quai…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pres Lucena

Sabe-se, por meio da Lei Orgânica, que as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, a partir da data da remessa delas à Câmara de Vereadores, pelo prazo de sessenta dias, para exame e apreciação…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modlfiquem somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos f inanceiros necessários, admitidos a…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modif iquem somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos financeiros necessários, admitidos a…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Sertão Santana

Durante o fechamento do exercício financeiro, a contabilidade de um Município verificou que o percentual de despesa com pessoal estava muito próximo do limite legal. Para reduzir o indicador, o setor decidiu excluir do…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Rolador

A concessão de subvenções sociais, nos termos da leglslação pertinente, deverá observar que, Íundamentalmente e dentro das possibilidades financeiras do ente público, sua finalidade será Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O Sistema Tributário do Município é regido pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, em leis complementares e e ordinárias na Lei Orgânica. Esse Sistema Tributário compreende os tributos previstos em quantos d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CIGA SC

No que diz respeito às normas de gestão fiscal aplicáveis à cooperação interfederativa, a Lei Federal no 11.101 /2005 prevê mecanismos especÍficos para evitar o endividamento dos associados. Considerando esse regramento…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul

Acerca do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, integrante do Relatorio de Gestão Fiscal (RGF), analise as assertivas a seguir: I. O demonstrativo evidenciará, entre outras informações, as desp…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul

O orçamento público é instrumento de planejamento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para determinado período, def inindo a aplicação dos recursos públicos na execução de e programas, ações políti…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Reserva

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por diferentes especies de orçamento, cada uma com finalidades específicas previstas na Constituição Federal de 1988. Considerando as funções atribuídas aos orçamentos integrant…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Essa técnica orçamentária consiste na elaboração do orçamento a partir da base do exercício anterior, mediante ajustes marginais nas receitas e despesas, usualmente atualizados por índices a inflacionários. Nesse modelo…